A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) iniciou, nesta quinta-feira (30), uma consulta pública voltada à revisão das regras que regem os fundos imobiliários (FIIs). O objetivo é atualizar o marco regulatório do segmento, fortalecendo as práticas de governança e ampliando a transparência na gestão dos fundos, em linha com o que já é aplicado a outras modalidades de investimento coletivo.
Modernização e alinhamento regulatório
A proposta da autarquia incide sobre o Anexo Normativo III da Resolução CVM 175, documento que reúne as diretrizes específicas dos FIIs. Segundo o órgão, a intenção é harmonizar as regras do setor com o regime geral dos fundos e consolidar interpretações que já vêm sendo aplicadas pelo colegiado.
Um dos pontos centrais da consulta é a flexibilização do quórum mínimo exigido para assembleias de cotistas, tornando-o proporcional ao número de investidores. Atualmente, as exigências podem tornar algumas deliberações difíceis de serem aprovadas, especialmente em fundos com grande pulverização de cotistas.
Declaração do presidente interino da CVM
De acordo com o presidente interino da CVM, Otto Lobo, a medida busca simplificar o funcionamento dos fundos imobiliários, sem abrir mão da proteção ao investidor. “Nosso objetivo é facilitar o funcionamento dos FIIs como instrumentos de captação de recursos, mantendo a eficiência operacional e os padrões de governança”, afirmou.
Ele também destacou que a revisão das normas tende a dinamizar a indústria, tornando o ambiente mais competitivo e transparente para os participantes do mercado.
Novas estruturas de cotas e fortalecimento da governança
Entre as mudanças sugeridas, está a autorização para que FIIs de papel, voltados a créditos imobiliários e recebíveis, possam criar subclasses de cotas com diferentes níveis de subordinação entre elas. Essa estrutura é comum em operações realizadas no mercado de balcão e agora pode ganhar maior difusão dentro da indústria de fundos.
Na prática, o modelo permite uma melhor alocação de riscos e retornos entre os diferentes tipos de cotistas, oferecendo mais flexibilidade de financiamento ao setor e ampliando as opções disponíveis para investidores.
Recompra de cotas e padronização de processos
Outro ponto da proposta é o aperfeiçoamento do mecanismo de recompra de cotas, com a possibilidade de realização de Ofertas Públicas de Aquisição de Cotas (OPACs) em fundos imobiliários. A ideia é inspirada no modelo de OPA existente no mercado de ações, permitindo que os gestores organizem ofertas voluntárias de recompra em momentos oportunos, garantindo mais clareza e previsibilidade ao mercado.
Além disso, a CVM também sugere a padronização do processo de eleição de representantes de cotistas e a obrigatoriedade de mecanismos mais robustos de divulgação de resultados, reforçando a transparência e a prestação de contas dentro dos fundos.
Consulta pública aberta até janeiro
As sugestões estarão disponíveis para consulta pública até o dia 30 de janeiro. Após esse período, a CVM deve analisar as contribuições enviadas por investidores, gestores e demais agentes de mercado, com o objetivo de publicar uma versão final das novas regras ainda em 2025.
Para o superintendente da autarquia, Antonio Berwanger, o conjunto de propostas foi elaborado com cautela e reflete a evolução da indústria. Segundo ele, os fundos imobiliários continuam a atrair o investidor pessoa física, e a modernização regulatória permitirá que o crescimento do setor ocorra de forma segura e transparente, mantendo a proteção ao cotista como prioridade.
