Quer descobrir como denunciar atraso de salário? Primeiramente, se você está enfrentando esse tipo de problema, saiba que não é aceitável e que existem medidas que podem ser tomadas para garantir que seus direitos sejam protegidos. Sobretudo, você aprenderá sobre os passos que podem ser tomados e obter a remuneração justa que lhe é devida.
Como denunciar atraso de salário:
1- Compreenda seus direitos
Antes de denunciar atraso de salário, é importante que você saiba quais são seus direitos como trabalhador. A legislação brasileira estabelece que todo trabalhador tem direito a receber seu salário em dia, sem atrasos ou descontos indevidos. Além disso, a empresa também é obrigada a fornecer informações claras sobre os valores pagos e os descontos realizados. Em outras palavras, procure ler materiais sobre o assunto e se informar com pessoas do meio.
2- Converse com seu empregador
Se você está com dúvidas em como denunciar atraso de salário, o primeiro passo a ser tomado é conversar com seu empregador. Explique a situação e busque entender as razões pelas quais os pagamentos estão atrasados. É importante que essa conversa seja registrada por escrito, para que haja provas caso seja necessário tomar medidas legais posteriormente. Ainda assim, é possível que você faça uma gravação via celular.
3- Procure o sindicato da sua categoria
Caso a conversa com seu empregador não tenha solucionado o problema, o próximo passo é procurar o sindicato da sua categoria. Nesse sentido, os sindicatos têm o papel de representar os trabalhadores e podem ajudar a mediar a negociação entre empregado e empregador. Além disso, eles também podem prestar assistência jurídica caso seja necessário denunciar atraso de salário.
4- Procure o Ministério do Trabalho
Se o sindicato não conseguir resolver o problema, outra opção é procurar o Ministério do Trabalho. Afinal, o órgão é responsável por fiscalizar o cumprimento das leis trabalhistas e pode aplicar sanções à empresa caso seja constatado que ela está descumprindo a legislação.
5- Acione a Justiça do Trabalho
Se todas as medidas anteriores falharem, a última opção para denunciar atraso de salário é acionar a Justiça do Trabalho. Contudo, é recomendável contratar um advogado trabalhista para representá-lo no processo. Seja como for, a Justiça do Trabalho pode vir a determinar o pagamento dos salários atrasados, além de aplicar multas e outras sanções à empresa.
6- Documente tudo
Logo depois, é importante documentar todas as tentativas de resolver o problema. Eventualmente, isso inclui cópias de e-mails, mensagens de texto, contratos de trabalho e outros documentos que possam ser relevantes para comprovar que você está cumprindo sua parte e que a empresa está descumprindo a legislação.
7- Esteja preparado para as consequências
Infelizmente, denunciar atraso de salário pode ter consequências negativas. Por exemplo, pode ocorrer a demissão ou perseguição por parte da empresa. Por isso, é importante estar preparado para enfrentar essas situações e saber que você está agindo dentro da lei e que seus direitos estão sendo protegidos.
Quais penalidades o empregador sofre após o funcionário denunciar atraso de salário?
Seja como for, existem consequências específicas para o pagamento de salários atrasados. Além disso, é possível a rescisão indireta, onde o empregador deverá pagará todas as multas pelos atrasos. As multas são calculadas dessas formas:
- Atraso abaixo de 20 dias: correção monetária referente ao período e multa de 10% sobre o salário.
- Atraso acima de 20 dias: Agora, é aplicada a multa anterior com aumento de 5% por cada dia útil de atraso após o período de vinte dias.
Dessa forma, mesmo sem a rescisão indireta, no caso do atraso, o empregador já terá de pagar as multas citadas anteriormente. Clique aqui e leia o artigo 459 da legislação.
Conclusão
Em suma, denunciar atraso de salário pode ser um tabu para muitas pessoas. No entanto, existem medidas que podem ser tomadas para garantir que seus direitos sejam protegidos e que a empresa cumpra com suas obrigações.
O diálogo com o empregador é sempre a primeira opção, mas caso isso não funcione, é importante buscar ajuda de sindicatos, do Ministério do Trabalho e, se necessário, acionar a Justiça do Trabalho.
Por fim, lembre-se de documentar todas as tentativas de resolver o problema e esteja preparado para as consequências. Então, ao tomar as medidas corretas, você estará protegendo seus interesses e garantindo que seus direitos sejam respeitados.
FAQs
- A empresa pode atrasar meu salário sem justificativa?
Não, afinal, a empresa é obrigada a pagar o salário em dia, sem atrasos ou descontos indevidos. - Como posso comprovar que a empresa está atrasando meu salário?
Documente todas as tentativas de resolver o problema. Por exemplo, inclua cópias de e-mails, mensagens de texto, contratos de trabalho e outros documentos que possam ser relevantes. - O que fazer se a empresa me demitir após eu denunciar atraso de salário?
Isso é considerado uma prática ilegal e você pode acionar a Justiça do Trabalho para garantir seus direitos. - Quanto tempo a empresa tem para efetuar o pagamento do salário?
Acima de tudo, a empresa deve efetuar o pagamento do salário até o 5º dia útil do mês seguinte ao trabalhado. - O que acontece se a empresa não pagar os salários atrasados?
A empresa pode ser multada e sofrer outras sanções. Por outro lado , também pode ser obrigada a efetuar o pagamento dos salários devidos com acréscimo da multa.
