O fundo TRBL11 (Tellus Rio Bravo Renda Logística) anunciou que ajuizou uma ação judicial contra a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) após a rescisão unilateral do contrato de locação atípica referente ao Centro Logístico Contagem, em Minas Gerais. A decisão, comunicada por fato relevante em 30 de setembro de 2025, envolve uma disputa que pode chegar a valores bilionários.
Segundo o documento, o contrato original tinha prazo até dezembro de 2034 e previa condições típicas de operações built-to-suit, em que o imóvel é construído sob medida para o inquilino. A rescisão antecipada ocorreu em agosto de 2025, sem pagamento de multa rescisória, o que levou o fundo a recorrer à Justiça.
Pedido de indenização e valor em disputa
Na ação, o TRBL11 busca a declaração de nulidade do ato administrativo que autorizou a saída dos Correios sem penalidades. Além disso, o fundo pede a condenação da estatal ao pagamento de R$ 306 milhões a título de multa rescisória. O cálculo considera o aluguel de agosto de 2025, no valor de R$ 2,73 milhões, multiplicado pelos 112 meses restantes até o fim do contrato.
O pleito se apoia no artigo 54-A da Lei do Inquilinato, que estabelece regras específicas para contratos não residenciais do tipo built-to-suit, garantindo segurança jurídica ao locador em caso de rompimento antecipado pelo inquilino.
Ações separadas e cobrança adicional
Além da ação de indenização, o fundo também já havia ajuizado, em julho de 2025, uma cobrança referente aos aluguéis e encargos vencidos entre dezembro de 2024 e agosto de 2025, totalizando aproximadamente R$ 19 milhões.
Por estratégia jurídica, os processos foram separados: um trata da cobrança dos aluguéis inadimplidos e outro da indenização pela rescisão contratual. Ambos tramitam na Justiça Federal – Seção Judiciária de Brasília/DF.
Custos processuais e impacto imediato
De acordo com o fato relevante, o TRBL11 já arcou com os custos iniciais do processo. A depender do andamento, poderá haver despesas adicionais, como honorários advocatícios de êxito ou perícias determinadas pelo juízo.
Contudo, o comunicado ressalta que não há impacto imediato no resultado ou na distribuição de rendimentos do fundo. A gestora se comprometeu a manter os cotistas informados sobre cada etapa da disputa judicial.
Perspectivas para o imóvel em Contagem
Enquanto o processo judicial segue em andamento, as gestoras Rio Bravo Investimentos e Tellus Investimentos afirmaram que estão ativamente em busca de um novo inquilino para o Centro Logístico Contagem. A ocupação do imóvel é considerada estratégica para a geração de receita recorrente do fundo, que depende do reposicionamento rápido do ativo para reduzir riscos de vacância prolongada.
O que está em jogo
A disputa contra os Correios é um caso emblemático dentro do mercado de FIIs, pois envolve uma das maiores multas rescisórias já pleiteadas em contratos logísticos do setor. Se favorável ao fundo, o resultado poderá fortalecer a tese de proteção dos contratos atípicos, que são uma das bases de segurança dos investidores em imóveis built-to-suit.
Ao mesmo tempo, o desfecho também será acompanhado de perto por outros fundos, já que decisões judiciais nesse âmbito podem influenciar futuras negociações e estratégias de contratos semelhantes.
